Processo 166425/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 09/04/2013 09:07
Autuado em 09/04/2013 09:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 269/2014 da Primeira Câmara, de 17/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2014 Acórdão   269/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/02/2014 Acórdão   269/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS
Gestor atual SONIA REGINA DA SILVA BERTI LUCCHETTI
Gestor das Contas LÚCIO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
16/04/2014 09:34 do Protocolo 347040/14
15/04/2014 07:32 Devolução do Ofício IDC - 477/14 - DEX
04/04/2014 19:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 303450/14
20/03/2014 17:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 234165/14
12/11/2013 08:33 AR do oficio OCN - 6507/13 - DP
11/10/2013 12:35 do Protocolo 729071/13
27/06/2013 17:41 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/09/2013 Ofício de Contraditório   6507/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 1139/2014
15/05/2014 880 Despacho Processual Diverso nº 1084/2014
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 996/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 761/2014
17/02/2014 824 Acórdão nº 269/2014
07/02/2014 818 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 11/02/2014
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 836/2013
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8184/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2014 11:56 DP  
27/05/2014 16:23 DEX Informação nº 3518/2014 -
26/05/2014 17:36 DG Certidão de Quitação de Débito nº 322/2014 -
15/05/2014 14:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1139/2014 -
14/05/2014 20:00 SMPjTC Parecer nº 6880/2014 - baixa de responsabilidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2012. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, com posterior encerramento.
09/05/2014 12:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1084/2014 -
30/04/2014 16:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 467/2014 -
30/04/2014 16:32 DEX Instrução nº 398/2014 -
30/04/2014 16:32 DEX Instrução nº 399/2014 -
21/03/2014 09:25 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 12/2014 -
21/03/2014 09:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 761/2014 -
21/03/2014 09:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 996/2014 -
13/03/2014 13:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 262/2014 -
13/03/2014 13:44 DEX Informação - Contas Irregulares nº 66/2014 -
13/03/2014 13:44 DEX Instrução de Cobrança nº 477/2014 -
13/03/2014 13:44 DEX Instrução de Cobrança nº 478/2014 -
13/03/2014 13:44 DEX Informação nº 1535/2014 -
13/03/2014 13:44 DEX Informação nº 1536/2014 -
19/02/2014 17:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 386/2014 -
18/02/2014 12:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1144/2014 -
18/02/2014 12:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 201/2014 -
13/02/2014 13:35 S1C  
29/10/2013 13:49 GCILB  
25/10/2013 16:15 SMPjTC Parecer nº 17114/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade.
11/10/2013 17:25 DCM Instrução nº 4078/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/06/2013 15:18 DP Informação nº 18796/2013 -
14/06/2013 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 6507/2013 -
07/06/2013 12:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 836/2013 -
10/04/2013 08:17 DCM Instrução nº 1734/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/04/2013 09:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8184/2013 -

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